Proibição imediata da queima de palha da cana-de-açúcar pode prejudicar produtores paulistas

Lei prevê que produtores de cana se adaptem gradativamente às novas regras, mas alguns municípios de São Paulo decidiram proibir a queima da palha imediatamente

(Queima da palha da cana deve ser eliminada até 2014 nas áreas mecanizadas e até 2017 nas demais áreas)

 A queima da palha da cana-de-açucar em São Paulo vai ser proibida definitivamente em 2017. Por isso, muitos municípios do Estado estão criando dificuldades para os produtores e impedindo a queima imediata, o que pode causar problemas financeiros no campo.

Desde 2007, São Paulo tem investido mais em sustentabilidade no campo em função da criação de uma lei que antecipa o cronograma de eliminação da queima da palha da cana-de-açúcar de 2021 para 2014 nas áreas mecanizadas e de 2031 para 2017 para as áreas não mecanizadas. Com isso, o Estado deixou de lançar na atmosfera mais de 20 milhões de toneladas de poluentes. Para os produtores se adaptarem a lei, eles vão substituindo a queima gradativamente.

Alguns municípios, no entanto, decidiram proibir de vez a queima da palha da cana por meio de ações civis públicas. Assim, tanto o Estado de São Paulo quanto a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) foram proibidos de conceder autorizações para a queima controlada. A decisão prejudicou muitos produtores.

– Esses processos que estão entrando em regiões como Araçatuba, Jaú, Araraquara e Piracicaba, que proíbem a cana de um dia para o outro, é muito danoso para o produtor porque essas áreas não têm estrutura para serem colhidas mecanicamente e quando são colhidas cruas, custam 20% a mais. Para o produtor é um problema muito grave – afirma Maria Christina Pacheco, ex-vice-presidente da Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do País (Orplana).

O assunto foi debatido por especialistas do setor na sede da Sociedade Rural Brasileira, em São Paulo. Para eles, o desafio dos produtores em substituir a queima de forma imediata pode fazer com que muitos desistam de produzir.

– É um desastre do ponto de vista econômico e industrial, porque passa por cima de um protocolo, de uma decisão que foi construída para atender os anseios da sociedade que não quer mais essa prática, mas sabe que o agricultor precisa se adequar, mas também do trabalhador, que ainda depende da colheita crua pra ter o seu salário – argumenta o assessor jurídico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Francesco Giannetti.

O evento acontece depois de uma audiência convocada pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal Federal (STF), para subsidiar a análise e julgamento do recurso extraordinário em que o Estado de São Paulo questiona uma lei municipal que proíbe, desde 1995, a queima da palha da cana-de-açúcar na cidade de Paulínia (SP).

– Os produtores que têm até 150 hectares não estão proibidos de queimar com base na lei federal, só quando a estadual for mais restritiva é que tem que deixar de trabalhar, mas com as autorizações recolhidas, eles não poderão queimar. Este é o grande drama enfrentado pelo Estado de São Paulo – explica a advogada Ângela Motta Pacheco, especialista nas áreas tributária e ambiental.