Crédito emergencial para produtores atingidos pela seca recebe incremento de R$ 400 milhões

Recursos vão ajudar a reduzir os efeitos provocados pela estiagem no semiárido

(Estão disponíveis linhas de crédito com juros de 1% ao ano no valor máximo de R$ 12 mil)

 

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, destacou a ampliação do crédito emergencial para os produtores rurais afetados pela seca. Coelho disse que a presidente Dilma Rousseff autorizou a liberação de R$ 400 milhões para empréstimos aos agricultores e criadores até o final deste ano.

Os recursos são oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e integram o pacote de ações do Governo Federal para enfrentamento do período de estiagem e buscam reduzir os efeitos da seca.

Os empréstimos podem ser feitos em qualquer agência do Banco do Nordeste. Estão disponíveis linhas de crédito com juros de 1% ao ano no valor máximo de R$ 12 mil para os beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os pequenos produtores terão linha de crédito que pode atingir até R$ 100 mil com juros de 3,5% ao ano. Os beneficiários terão uma década (incluindo a carência de até três anos) para saldar a dívida com a primeira parcela prevista somente para 2015 ou, se for agricultor familiar, em 2016.

O ministro Fernando Bezerra Coelho disse que o Governo Federal vai oferecer cerca de R$ 2,8 bilhões em linhas de crédito para os produtores rurais.

– Essa medida se une às outras ações emergenciais e também às obras estruturantes que vão dar a possibilidade de Pernambuco ter segurança hídrica e atravessar outras secas sem os graves prejuízos que enfrentamos nesses últimos dois anos – explicou o ministro.

Governo anuncia R$ 7 bilhões de investimentos no primeiro Plano Safra Semiárido

O foco é a agricultura familiar – que está em 95% de 1,6 milhão de estabelecimentos agropecuários dos municípios

(Com medidas que facilitam o acesso ao crédito, a ideia do governo é aumentar o acesso aos programas de compras públicas)

 

Foi anunciada nesta quinta, dia 4, uma série de medidas especiais para o fortalecimento da produção agrícola e pecuária e convivência com a estiagem. Segundo o governo, o objetivo do Plano Safra Semiárido é garantir segurança, impulsionando sistemas de produção adaptados à realidade do clima da região. O foco é a agricultura familiar – que está em 95% de 1,6 milhão de estabelecimentos agropecuários dos municípios. A presidente Dilma Rousseff exaltou as iniciativas:

– Começamos a construir hoje uma política permanente para mudarmos estruturalmente a nossa capacidade de conviver com a seca.

Uma das principais medida do Plano Safra do Semiárido é a suspensão das execuções das dívidas dos produtores da região até o fim do ano que vem. No total, serão investidos R$ 7 bilhões para o Plano Safra do Semiárido, através de ações estruturantes. Deste valor, são R$ 4 bilhões para a agricultura familiar e R$ 3 bilhões para médios e grandes produtores.

Com medidas que facilitam o acesso ao crédito, a ideia do governo é aumentar o acesso aos programas de compras públicas, fazendo aumentar os preços de garantia de importantes produtos da região. O Plano Safra do Semiárido ainda cria uma nova modalidade para o Programa de Aquisição de Alimentos na região e apresenta novidades nos seguros para a agricultura familiar, como exaltou o ministro Pepe Vargas.

– Queremos um desenvolvimento rural sustentável, durável e pleno.

Dilma afirmou é necessário aprender a "conviver" com a seca do Semiárido. De acordo com ela, é fundamental uma ação conjunta das diversas esferas do poder para lidar com essa situação.

– A seca pode ser perfeitamente controlada e, portanto, nós podemos com ela conviver. Para isso é preciso determinação e vontade política e ação conjunta. Aqui houve ação conjunta.

Citando a atual seca que atinge alguns Estados do Nordeste brasileiro, a pior dos últimos 50 anos, a presidente afirmou que era necessária uma "ação emergencial" para enfrentá-la. Ela ressaltou, no entanto, a necessidade de serem criadas estruturas políticas para esse enfrentamento.

– Essa é uma das maiores secas dos últimos 50 ou 100 anos. Essas ações emergenciais são importantes, mas é possível estruturar uma política de combate às questões que nunca foram enfrentadas. Temos que ter um plano para criar agroindústria no Semiárido. Vamos assegurar um padrão de produção à altura dessa região – emendou.

Medidas do Plano Safra Semiárido:
Crédito
As taxas de juros serão especiais para o Semiárido. Para as operações de custeio, os juros serão de 1% a 3% ao ano (para as demais regiões, os juros são de 1,5% a 3,5%); para os contratos de investimento na região, os juros vão de 1% a 1,5% ao ano (as taxas para o resto do país ficam entre 1% e 2%).  Estas operações permitirão acesso à assistência técnica. Para os agricultores que pagarem em dia as parcelas, a assistência técnica será gratuita.  A linha B do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf B) que tem rebate de 25%, ampliará para 40% para o Semiárido.

Compras públicas

Será destinado R$ 1,5 bilhão para compras públicas da agricultura familiar na região na safra de 2013/2014. Desse total, R$ 650 milhões serão para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e R$ 700 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).  A partir de agora, o programa ganha uma nova modalidade, que vai permitir que agricultores familiares comprem alimentação animal, e também agricultores familiares que tenham excedente de forragem animal possam comercializá-la. Para a alimentação animal serão R$ 100 milhões e R$ 50 milhões para distribuição gratuita de sementes e mudas, bem como a ampliação do limite de venda por agricultor para R$ 8 mil/ano.

PGPAF
O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), que abrange 49 produtos, terá uma ação específica para itens importantes para a região. Os produtos caprino/ovino que tinham um preço de garantia de R$ 8,64/kg passam a ter um preço de R$ 9,94/kg. Outros produtos fundamentais para a região também terão seus valores ampliados. A mandioca terá o valor de R$ 188 por tonelada (era de R$ 161,41 na safra 2012/2013) e o leite, terá aumento de 16%, passando de R$ 0,86 para R$1 o litro.

Garantia-Safra
O  Garantia-Safra beneficiará 1,2 milhão de agricultores na safra 2013/2014. Na safra 2012/2013, 971.117 agricultores familiares de 1.114 municípios aderiram ao programa. Os recursos para os pagamentos são do Fundo Garantia-Safra, que tem aporte da União, dos Estados, dos municípios e dos agricultores.

SEAF
Os agricultores do Semiárido terão uma redução do custo do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF). Os que contratavam operações de custeio e que tinham sua operação coberta pelo Seguro da Agricultura Familiar, antes pagavam 2% e agora passam a pagar 1%. Com isso, o governo pretende estimular os agricultores a procurarem maior proteção contra perdas climáticas.

Ater
A Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) será disponibilizada a 347 mil agricultores familiares da região na safra 2013/2014. Serão contratadas entidades que prestam serviços de Ater específicos para o Semiárido.

Fomento
Trinta mil famílias receberão fomento no valor de R$ 3 mil (não reembolsável) e assistência técnica especial para estruturar o sistema de produção de convivência com o semiárido. Isto vai estimular que o produtor produza alimentos para os animais nos períodos de chuva, e que consiga armazenar para períodos de estiagem.

Linha Emergencial de Crédito
Para ampliar o apoio aos agricultores familiares do semiárido, o governo federal anuncia o aporte de R$ 400 milhões para a linha emergencial de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), executada pelo Banco do Nordeste. Com o novo recurso, a linha de crédito vai somar R$ 3,15 bilhões. Objetivo é auxiliar os agricultores familiares, produtores rurais e empreendedores prejudicados pela estiagem.

Irrigação
Foi anunciado apoio à agricultura irrigada no Semiárido por meio da redução das taxas de juros, com objetivo de expandir a produção nos perímetros irrigados e os investimentos privados em irrigação na região. 

Dilma Rousseff diz que governo vai aumentar limite de compras de alimentos da agricultura familiar

Segundo a presidente, número de agricultores familiares atendidos cresceu 20% no seu governo e chega a quase 200 mil

(Presidente disse nesta segunda, dia 13, que o governo federal vai aumentar o limite de compras de alimentos da agricultura familiar)

 

A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda, dia 13, que o governo federal vai aumentar o limite de compras de alimentos da agricultura familiar. No programa semanal Café com a Presidenta, ela lembrou que, em 2003, quando começou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o governo comprava até R$ 2,5 mil de cada agricultor familiar por ano. Atualmente, o limite está em R$ 4, 8 mil e deve aumentar ainda mais a partir de junho.

– O governo tem dado um grande apoio para a agricultura familiar. Já compramos R$ 2,25 bilhões de alimentos produzidos pela agricultura familiar e isso tem ajudado a gerar emprego, a gerar renda para os nossos trabalhadores no campo e também alimenta muita gente que precisa pelo Brasil afora – disse.
Ainda de acordo com a presidente, o número de agricultores familiares atendidos cresceu 20% no governo Dilma e chega a quase 200 mil.

– Eles sabem que parte de sua produção tem comprador certo e o mais importante: tem um preço justo.

Somente com o PAA, o meu governo já comprou 830 mil toneladas de alimentos da agricultura familiar. Isso significa um investimento de R$ 1,75 bilhão. E os nossos investimentos no PAA vão continuar crescendo este ano de 2013, com a compra de R$ 1,4 bilhão em alimentos.

AGÊNCIA BRASIL