Avicultores de Nova Bréscia (RS) abandonam atividade pela dificuldade em obter licença ambiental

Cerca de 80% do que era arrecadado pelo município tinha origem na criação de frangos, que perdeu força nos últimos anos

(Prefeituras podem conceder licenças ambientais para pequenos produtores sem a necessidade de passar por órgãos estaduais)

 

A cidade de Nova Bréscia já sobreviveu da avicultura, mas hoje encontra-se abandonada. Os galpões que já ocuparam aviários estão vazios. A economia local sempre esteve relacionada à pecuária. Cerca de 80% do que era arrecadado pelo município tinha origem na atividade, que perdeu força nos últimos anos. Com a demora para obter a licença ambiental, muitos produtores não conseguiram recursos para custeio da produção e deixaram a atividade.

– A nossa região está um pouco no descrédito. O pessoal acabou parando de produzir e alguns moradores saíram das propriedades e foram embora por não existir condições e mão de obra para todos – explica o secretário de Agricultura da cidade, Cristiano Laste.

Em busca de segurança, muitas empresas que trabalham no sistema integrado de produção aumentaram a exigência de investimentos nas propriedades – condição para os produtores continuarem ativos no fornecimento de carnes. Porém, como muitos estavam descapitalizados e sem ter como obter os recursos, as melhorias se tornaram inviáveis.

O produtor Marcos Vicente Senter, que por ser considerado pequeno, conseguiu obter um licenciamento rápido e direto com a Secretaria Municipal de Agricultura.

 – A prefeitura nos deu uma ajuda, não demorou muito para vir – diz Senter.

Com a licença em mãos, o financiamento veio rápido. O produtor conseguiu aprovação de  R$ 600 mil para aumentar a produção e fazer os reparos exigidos pelos integradores. Parte dos recursos foram investidos na construção de um novo galpão para alojar os animais. A cada 40 dias, ele entrega a carne para uma empresa integradora da região.

– A produção será de nove ao ano, o que é mais de 900 mil frangos. Dá para matar a fome de muita gente – destaca o produtor.

Para amenizar o problema, os municípios conseguem ajudar os avicultores de pequeno porte. De acordo com a lei, as prefeituras podem conceder as licenças ambientais para esta parcela de produtores sem a necessidade de passar pelos órgãos estaduais. Nesse setor, o Estado possui responsabilidade de regular somente as atividades dos médios e grandes.

–  Cada processo de licenciamento tem que ser vistoriado e acompanhado de perto, e nesse processo, eles nos colocam que existe a demora por eles não terem gente suficiente e por terem muitos pedidos – aponta Senter.

– Nós temos casos, por exemplo, na região de Santa Rosa, onde empreendimentos entraram com pedido de licença em 2009 e a liberação ainda não ocorreu.  Isso acaba gerando um desgaste, tanto na atividade quanto na própria parceria que existe entre produtor e a agroindústria, para ampliar a produçao, para trazer melhorias, para desenvolver a própria atividade no município – ressalta o diretor da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), José Eduardo dos Santos.

De acordo com Asgav, a operação policial que deflagou, entre outros crimes, as fraudes na concessão de licenças ambientais é a prova de que o sistema de liberação precisa ser repensado.

– Não podemos, simplesmente por terem sido apuradas essas irregularidades, começar a a exigir demais do produtor, da agroindústria, para mostrar que somos capazes de atender uma legislação e que esse órgão refez a sua conduta. Isso, de certa forma gerou uma instabilidade, uma insegurança. Ainda existe a morosidade – completa Santos.

– Evidentemente, teremos um prejuízo no tempo das licenças, mas isso é de conhecimento publico. Não há como não ter prejuízo no tempo de tramitação, com todo esse problema – finaliza o presidente da Fepam, Nilvo Silva.